Documento legal

Termos de Uso do Whalo

Atualizado em

Estes Termos de Uso regem o uso do Whalo, uma plataforma on-line para professores de inglês organizarem suas aulas, seus alunos e o acompanhamento de cada um. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e que está ciente da Política de Privacidade.

1. Quem somos

O Whalo é oferecido por:

  • Nome empresarial: 63.485.609 JOAO VICTOR PASSOS BATISTA DE OLIVEIRA
  • CNPJ: 63.485.609/0001-18
  • Endereço: Avenida Brigadeiro Mario Epinghaus, 21, Centro, Lauro de Freitas – BA, CEP 42703-640
  • E-mail de atendimento: contato@whalo.com.br

Esses dados atendem ao Decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico.

2. O que é o Whalo

O Whalo reúne em um só lugar as ferramentas do dia a dia de um professor de inglês autônomo:

  • agenda de aulas, com link de videochamada e, se o professor quiser, criação automática do evento e do link do Google Meet na agenda dele;
  • biblioteca de assuntos, com textos de leitura em que o aluno pode marcar trechos, fazer anotações, enviar dúvidas ao professor e ouvir o texto em voz alta pelo próprio navegador;
  • atividades, inclusive com resposta gravada em áudio pelo aluno;
  • provas com tempo limite, feitas em tela cheia;
  • caderno de vocabulário com revisão espaçada;
  • mensagens em tempo real entre professor e aluno;
  • notas, boletins, progresso por habilidade e nível pela escala CEFR (A1 a C2);
  • notificações e avisos por e-mail.

O professor também pode importar o conteúdo de arquivos Word, PDF e imagens. A leitura desses arquivos acontece no navegador dele, e o arquivo em si não é enviado aos nossos servidores.

3. Contas: professor e aluno

Professor. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode criar uma conta de professor, informando nome, e-mail e senha e escolhendo um plano. A conta só é liberada depois que o e-mail é confirmado e o cartão é autorizado no Mercado Pago.

Aluno. O aluno não se cadastra sozinho: ele entra pelo convite que o professor envia por e-mail. O link do convite vale por 24 horas e só pode ser usado uma vez. Cada aluno fica vinculado a um único professor, que define o que ele vê e faz na plataforma. Se o aluno for menor de 18 anos, a conta dele só é liberada depois da autorização de um responsável (item 4).

Responsável. Pai, mãe ou responsável legal de um aluno menor de idade. Autoriza a conta do aluno pelo link enviado por e-mail e, se o aluno tiver menos de 16 anos, ganha uma conta para acompanhá-lo.

Sua responsabilidade pela conta. Mantenha sua senha em segredo e não compartilhe sua conta. Você responde pelo que for feito com ela. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise.

4. Alunos menores de idade

O professor pode convidar alunos menores de 18 anos. Para atender ao art. 14 da LGPD e ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), funciona assim:

  • no convite, o professor informa a data de nascimento do aluno e o nome e o e-mail de um dos pais ou do responsável legal;
  • a conta do aluno só é liberada depois que o responsável autoriza, pelo link que enviamos para o e-mail dele. O link vale por 7 dias, e o professor pode reenviá-lo. Registramos o nome de quem autorizou, o parentesco, as versões destes Termos e da Política, a data, o endereço IP e o navegador;
  • se o aluno tiver menos de 16 anos, o responsável também ganha uma conta de acompanhamento, ligada à do aluno, para ver as aulas, as atividades, as provas e a conversa com o professor (só leitura);
  • o responsável pode revogar a autorização a qualquer momento, pelo link do e-mail de confirmação ou pela conta de acompanhamento. Ao revogar, a conta do aluno é encerrada e os dados dele são apagados na hora.

O professor declara que a data de nascimento e o contato do responsável que informa são verdadeiros. Os dois agem sempre no melhor interesse do aluno.

Para alunos menores de idade, o Whalo funciona de forma restrita por padrão:

  • o aluno só vê o conteúdo que o próprio professor libera e só conversa com ele;
  • não há perfil público, busca de outros usuários, contato com desconhecidos nem localização;
  • não há publicidade, perfil de consumo nem venda de dados;
  • a voz do aluno só é usada para o professor ouvir e corrigir as respostas.

Pais e responsáveis podem pedir acesso, correção ou exclusão dos dados do aluno pelo e-mail privacidade@whalo.com.br.

5. Papéis de cada um na proteção de dados (LGPD)

  • Dados da conta do professor (cadastro, assinatura e pagamento): o Whalo é o controlador, ou seja, decide como e por que esses dados são tratados.
  • Dados dos alunos e conteúdo que o professor coloca na plataforma: o professor é o controlador, porque é ele quem decide quem convidar, o que ensinar e como avaliar. O Whalo é o operador: trata esses dados em nome do professor e só para prestar o serviço.

Como controlador dos dados dos seus alunos, o professor é responsável por ter uma base legal para tratá-los e por atender aos pedidos dos alunos e responsáveis. O Whalo ajuda o professor nisso quando for preciso.

Estes Termos são as instruções que o professor dá ao Whalo para tratar esses dados (art. 39 da LGPD). O Whalo só os usa para prestar o serviço, mantém as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, não os usa para fins próprios e os apaga quando a conta é excluída.

6. Planos, pagamento e renovação

Planos. Cada plano tem um limite de alunos e pode ser pago por mês ou por ano. No plano anual, você paga o equivalente a 10 mensalidades. Os preços atuais estão na página de planos.

Teste grátis. Contas novas têm 15 dias grátis, com até 5 alunos. O cartão é cadastrado no início do teste, e a primeira cobrança acontece automaticamente no fim dele, a menos que você cancele antes. Cupons de desconto ou de dias extras seguem as condições informadas no próprio cupom.

Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente a cada mês ou ano, no mesmo cartão, até ser cancelada.

Pagamento. As cobranças são processadas pelo Mercado Pago. O Whalo não recebe nem guarda os dados do seu cartão.

Cobrança recusada. Se uma cobrança falhar, você recebe um aviso por e-mail e mantém o acesso por mais 1 dia. Depois disso, a conta do professor fica bloqueada e os alunos passam a ver o conteúdo só em modo leitura, até o pagamento ser regularizado.

Troca de plano. Na mesma periodicidade, o novo valor passa a valer a partir da próxima cobrança, sem cobrança proporcional. Trocar entre mensal e anual exige um novo pagamento no Mercado Pago. Não é possível mudar para um plano com menos vagas do que o número de alunos que você já tem.

Cadastro não concluído. Se o cartão não for autorizado em 7 dias, o cadastro é apagado.

7. Cancelamento e direito de arrependimento

Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, em poucos cliques, na tela Assinatura dentro da plataforma, que é tão simples quanto contratar. Depois do cancelamento, nenhuma nova cobrança é feita e você continua com acesso até o fim do período já pago.

Exclusão depois do cancelamento. 30 dias depois do fim do acesso, a conta do professor, as contas dos alunos vinculados a ele e todo o conteúdo, inclusive os áudios, são apagados de forma definitiva. Até lá, basta assinar de novo para manter tudo. Se você cancelar pelo próprio Mercado Pago, as cobranças param, mas a exclusão só é agendada quando o cancelamento é feito pela plataforma.

Excluir a conta. Em Configurações › Privacidade, confirmando com a sua senha. Para o professor, as cobranças param, o acesso acaba na hora e tudo, inclusive as contas dos alunos, é apagado em 30 dias. Os alunos são avisados por e-mail, e até lá você ainda pode baixar os seus dados. O aluno que exclui a própria conta tem os dados apagados na hora.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Você pode desistir da contratação em até 7 dias depois do cadastro, sem precisar explicar o motivo. Esse direito vale independentemente do teste grátis. Como a primeira cobrança só acontece no fim do teste, basta cancelar antes disso para não pagar nada.

Reembolso da primeira cobrança. Se você já tiver sido cobrado e pedir o cancelamento em até 7 dias depois da primeira cobrança, também devolvemos o valor integral. Para pedir, escreva para contato@whalo.com.br. O valor volta pelo Mercado Pago, no mesmo meio de pagamento.

8. Conteúdo enviado pelo professor

O professor é o responsável pelo conteúdo que coloca no Whalo: textos, atividades, provas, áudios, links e arquivos importados. Ele declara que tem os direitos ou as autorizações necessárias para usá-lo, inclusive os direitos autorais de livros e materiais de terceiros.

O conteúdo continua sendo do professor. O Whalo só o usa para prestar o serviço: guardar, mostrar aos alunos dele e fazer cópias de segurança.

Podemos remover conteúdo ilegal ou que viole estes Termos depois de uma notificação, ou por ordem judicial. Avisamos o professor sempre que for possível. Notificações podem ser enviadas para contato@whalo.com.br.

9. Usos proibidos

É proibido:

  • usar o Whalo para qualquer fim ilegal, ou para assediar, discriminar ou expor alguém;
  • enviar conteúdo que viole direitos de terceiros ou que seja impróprio para os alunos, especialmente para menores de idade;
  • tentar acessar contas, dados ou partes do sistema que não são suas, ou burlar limites, o pagamento e as proteções da plataforma;
  • usar robôs, scripts ou cadastros em massa, ou sobrecarregar o serviço de propósito;
  • revender ou sublicenciar o acesso sem nossa autorização.

10. Suspensão de conta

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, que coloque em risco outros usuários ou o próprio serviço, ou quando houver ordem judicial. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo. A suspensão por falta de pagamento segue o item 6.

11. Integração com o Google (opcional)

O professor pode conectar a própria conta Google para que o Whalo crie, altere e remova na agenda dele os eventos das aulas, com o link do Google Meet. A conexão é opcional e pode ser desfeita a qualquer momento em Configurações. O que acessamos e como está descrito na Política de Privacidade.

12. Provas em tela cheia

Durante uma prova, a tela do aluno fica em tela cheia. Cada vez que ele sai da tela cheia antes de terminar, a saída é contada e o professor vê o total. O Whalo não grava a tela, a câmera nem o microfone do aluno durante a prova.

13. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o Whalo no ar e funcionando bem, mas não podemos garantir que ele vai funcionar sem nenhuma interrupção ou erro. Paradas para manutenção e falhas de fornecedores, como hospedagem, Google, Cloudflare e Mercado Pago, podem acontecer. Quando for possível, avisamos as manutenções com antecedência.

14. Responsabilidade

O Whalo responde pelos danos que causar na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por:

  • conteúdo inserido pelo professor ou pelos alunos;
  • uso da conta por terceiros a quem o usuário passou sua senha;
  • falhas na internet ou no aparelho do usuário;
  • decisões pedagógicas do professor, como notas, níveis e avaliações.

Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor.

15. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando isso acontecer, a versão nova fica disponível nesta página e, no próximo acesso, você precisa aceitá-la para continuar usando o Whalo. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura como descrito no item 7.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer conflito.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@whalo.com.br.